BPC / LOAS - Benefício Assistencial ao Idoso

A Importância do Benefício Assistencial ao Idoso na Manutenção da Ordem Social e na Diminuição da Pobreza

O benefício que trataremos neste artigo tem uma legislação própria, está previsto na Lei 8.742/93, a chamada LOAS.

Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

O benefício assistencial ao idoso desempenha um papel fundamental na promoção da justiça social, na estabilização da ordem social e na redução da pobreza em um país. Ao proporcionar uma rede de segurança financeira para os idosos mais vulneráveis, esse benefício contribui significativamente para a coesão social e o bem-estar da sociedade como um todo.

Na Constituição Federal, o BPC/LOAS está garantido no Título VIII que trata da ORDEM SOCIAL:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

1. Manutenção da Ordem Social:

O envelhecimento populacional é uma realidade global, e o Brasil não está imune a esse fenômeno. Com o aumento da expectativa de vida, é essencial garantir que os idosos tenham acesso a recursos adequados para viver com dignidade e segurança. O benefício assistencial ao idoso desempenha um papel crucial nesse contexto, ajudando a manter a coesão social ao fornecer suporte financeiro aos que não têm meios próprios de subsistência.

2. Diminuição da Pobreza:

A pobreza entre os idosos é uma preocupação significativa, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil. Muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras devido à falta de renda, acesso limitado à saúde e ao mercado de trabalho discriminatório. O benefício assistencial ao idoso desempenha um papel vital na redução da pobreza entre essa parcela da população, proporcionando uma fonte de renda estável que pode ajudar a cobrir despesas básicas, como alimentação, moradia e cuidados de saúde

3. Importância para a Economia do País:

Além de beneficiar diretamente os idosos mais necessitados, o benefício assistencial ao idoso também tem um impacto positivo na economia do país. Ao fornecer uma fonte de renda para os idosos, esse benefício estimula o consumo e contribui para o crescimento econômico. Os idosos que recebem assistência financeira têm mais capacidade de gastar em bens e serviços, o que beneficia diversos setores da economia, desde o varejo até a indústria de saúde.

Sabe-se inclusive que em muitos municípios brasileiros, a renda advinda de arrecadações com forte impacto dos benefícios previdenciários e assistenciais é maior que o Fundo de Participação do Município (FPM).

Além disso, o benefício assistencial ao idoso também pode ajudar a reduzir a pressão sobre os sistemas de saúde e assistência social, ao proporcionar uma fonte de renda para os idosos que de outra forma poderiam depender desses serviços públicos.

4. Impacto na Expectativa de Vida:

O acesso a um benefício assistencial ao idoso não apenas melhora as condições de vida imediatas dos beneficiários, mas também pode ter um impacto positivo na sua expectativa de vida. Ao fornecer recursos financeiros para necessidades básicas, como alimentação adequada, moradia e cuidados de saúde, esse benefício pode ajudar a melhorar a saúde e o bem-estar dos idosos, permitindo-lhes viver vidas mais longas e saudáveis.

Além disso, ao reduzir o estresse financeiro e proporcionar um senso de segurança e estabilidade, o benefício assistencial ao idoso pode ter benefícios psicológicos, contribuindo para uma melhor saúde mental e emocional e, consequentemente, para uma maior longevidade.

Em suma, o benefício assistencial ao idoso desempenha um papel crucial na manutenção da ordem social, na redução da pobreza, no estímulo à economia e no aumento da expectativa de vida dos beneficiários. Investir nesse benefício não apenas beneficia os idosos mais vulneráveis, mas também fortalece a sociedade como um todo, promovendo um futuro mais justo e próspero para todos.

Material Complementar para Download

acórdão inconstitucionalidade renda.pdf

acórdão autista lei.pdf

acórdão TRF4 análise restritiva.pdf

Anexo - pedido de abatimento de gastos.pdf

concessao BPC independe grau STJ.pdf

decreto 7617.pdf

Lei 8742.pdf

portaria 1626 reaproveitar pericia BPC LOAS.pdf

portaria conjunta n2 BPC LOAS.pdf