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STJ afeta Tema 1238

Aviso prévio indenizado conta como tempo de serviço para fins previdenciários?

Evandro Finotti

5 minutos

20 de mar. de 2024

#inss #avisoprevio #stj #tema1238

O Superior Tribunal de Justiça afeta tema que vai discutir se o aviso prévio indenizado será computado para fins previdenciários ou não.

Importante frisar que a TNU possui entendimento pacificado sobre a questão conforme TEMA: "O período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria.

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