Tese do Tema 1070 do STJ

A tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o Tema 1070 trouxe esclarecimentos significativos sobre o cálculo do benefício de aposentadoria para segurados que exercem atividades concomitantes. Com a publicação da Lei 9.876/99, houve mudanças importantes na forma como essas contribuições são calculadas, impactando diretamente os trabalhadores que acumulam mais de um vínculo empregatício.

 Antes da Lei 9.876/99, não havia clareza sobre como proceder com as contribuições previdenciárias de segurados que exerciam múltiplas atividades simultaneamente. Com a nova legislação, ficou estabelecido que, para o cálculo do benefício de aposentadoria, deve-se considerar a soma de todas as contribuições previdenciárias feitas pelo segurado, sem ultrapassar o teto previdenciário estabelecido.

 A decisão do STJ clarifica e uniformiza o entendimento sobre o tema, garantindo que todos os segurados em condições similares sejam tratados igualmente. Segundo o Tema 1070, o cálculo do benefício deve incluir a soma total dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes, respeitando o limite máximo de contribuição estabelecido pelo teto previdenciário.

 Isso é especialmente importante para profissionais que dividem seu tempo entre diferentes empregos ou funções. A garantia de que todas as contribuições serão somadas (até o teto máximo) significa que os benefícios recebidos na aposentadoria serão mais representativos de suas contribuições totais.